Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Açaí" / "nós" / "empresa": Açaí, prestadora de serviços de planejamento de lazer e hobbies para famílias, com sede na Avenida Fab 720, Centro, Macapá - AP, 68900-073, Brasil.
• "Usuário" / "cliente" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate serviços da Açaí.
• "Serviços": atividades de planejamento de roteiros familiares, curadoria de hobbies e atividades, e organização de jornadas com acompanhamento pessoal.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer proposta de serviço aceita pelo cliente.
• "Site": o endereço eletrônico da Açaí disponível em https://acaic.sbs.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Açaí implica a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar nossos serviços, o usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil para assumir obrigações contratuais.

Caso discorde de qualquer parte deste documento, pedimos que não utilize o site nem contrate os serviços.

3. Descrição dos serviços

A Açaí oferece três modalidades de serviço para famílias:

• Criação de Roteiro Familiar: elaboração de um plano de viagem ou experiência personalizado, adaptado ao perfil e aos interesses de cada família.
• Curadoria de Atividades e Hobbies: identificação e indicação de atividades, instrutores e espaços adequados a cada membro da família, com plano de acompanhamento de longo prazo.
• Jornada Completa com Acompanhamento Pessoal: organização integral de uma experiência familiar, incluindo logística, hospedagem, plano diário e presença de um membro da equipe Açaí durante a jornada.

Os serviços são prestados preferencialmente para famílias localizadas no Brasil, podendo incluir planejamento de experiências no exterior com auxílio de operadores parceiros.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar os serviços da Açaí, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a composição e as necessidades da família.
• Comunicar quaisquer condições de saúde, restrições de mobilidade ou necessidades especiais que possam influenciar o planejamento.
• Responder às solicitações de informação da equipe Açaí em prazo razoável para não comprometer o cronograma do serviço.
• Utilizar o site de forma lícita, sem tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou interferir no funcionamento do site.
• Não reproduzir, comercializar ou distribuir o conteúdo dos roteiros e planos elaborados sem autorização prévia da Açaí.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Açaí — incluindo textos, imagens, logotipos, estrutura e identidade visual — é de propriedade exclusiva da empresa e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e demais normas aplicáveis.

Os roteiros, planos de hobbies e documentos elaborados pela Açaí para cada cliente são entregues para uso pessoal e intransferível do contratante. É vedada a reprodução ou comercialização desses materiais sem consentimento expresso da empresa.

6. Condições de pagamento

Os valores de cada serviço são apresentados em Reais (BRL) e informados ao cliente antes da contratação formal. Os preços de referência são:

• Criação de Roteiro Familiar: R$ 273,00
• Curadoria de Atividades e Hobbies: R$ 316,00
• Jornada Completa com Acompanhamento Pessoal: R$ 369,00 (acrescidos dos custos de hospedagem e transporte, orçados separadamente)

O pagamento é realizado conforme acordado no momento da contratação. Opções de parcelamento podem ser disponibilizadas a critério da Açaí. Os valores estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, não afetando contratos já firmados.

Política de reembolso: cancelamentos solicitados com mais de 7 (sete) dias de antecedência à entrega do serviço geram crédito integral. Cancelamentos entre 3 e 7 dias geram crédito de 50%. Cancelamentos com menos de 3 dias não geram direito a reembolso ou crédito, salvo acordo específico.

7. Termos específicos dos serviços

Escopo e revisões: cada serviço inclui até 2 (duas) rodadas de revisão sem custo adicional. Revisões adicionais ou alterações substanciais de escopo podem ser cobradas proporcionalmente.

Prazo de entrega: após a coleta das informações necessárias, a primeira versão do plano ou roteiro é entregue em até 5 (cinco) dias úteis. Prazos podem variar conforme a complexidade do planejamento.

Parceiros terceiros: a Açaí indica parceiros (instrutores, clubes, hospedagens) com base em critérios de qualidade, mas não se responsabiliza por alterações de disponibilidade ou condições de atendimento por parte desses terceiros após a indicação.

Confidencialidade: todas as informações compartilhadas pela família durante o processo de planejamento são tratadas com sigilo e não são divulgadas a terceiros sem consentimento.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Açaí envolvem planejamento e curadoria — não a execução direta das atividades indicadas. A empresa não se responsabiliza por:

• Resultados específicos de bem-estar, desenvolvimento pessoal ou dinâmica familiar, que dependem de fatores além do controle da Açaí.
• Incidentes ocorridos durante atividades com parceiros terceiros após o encaminhamento pelo cliente.
• Alterações de preços, disponibilidade ou condições de serviços de terceiros indicados nos planos.
• Situações de força maior (desastres naturais, pandemias, greves, etc.) que impeçam a realização de atividades planejadas.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Açaí por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que originou a reclamação.

A Açaí não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não decorrentes diretamente de conduta dolosa ou culposa comprovada da empresa.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação escrita. No caso de rescisão por iniciativa do cliente, aplicam-se as regras de reembolso descritas na cláusula 6. No caso de rescisão por iniciativa da Açaí por descumprimento das responsabilidades do cliente, o valor pago poderá ser retido proporcionalmente ao trabalho já realizado.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência entre as partes, buscamos sempre uma resolução amigável e direta. Caso não seja possível, fica eleito o foro da comarca de Macapá - AP como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Os direitos do consumidor são assegurados nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a proposta de serviço aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Severabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto neste documento não implica renúncia definitiva a esse direito.
• Cessão: o cliente não pode ceder este Acordo sem consentimento prévio e escrito da Açaí.

13. Alterações nos termos

A Açaí pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação da versão atualizada.

14. Contato jurídico

Açaí

Avenida Fab 720, Centro, Macapá - AP, 68900-073, Brasil

E-mail jurídico: [email protected]

Para questões gerais, utilize também o formulário disponível na página inicial.